“Toque de Recolher para Menores” causa polêmica e discussão em nossa Região

A adoção do toque de recolher em nossa Região teve início em Fernandópolis, em 2005, por iniciativa do Juizado da Infância e da Juventude e do Ministério Público, proibindo que menores de 18 anos fiquem nas ruas desacompanhados de um responsável depois das 23h. Para que seja cumprida a ordem do juiz, equipes do Conselho Tutelar, policiais civis e militares percorrem os principais pontos de movimentação na cidade em busca de menores em situação de risco.

Com horários diferenciados por idade, as cidades de Itapura e Ilha Solteira e Mirassol, a decisão foi tomada em conjunto pela Vara da Infância e Juventude e pelo Conselho Tutelar. Além de não poder ficar nas ruas sozinhos, os adolescentes de Mirassol, também não podem ficar em locais públicos, como shopping centers. Não há horários diferenciados por idade. O toque de recolher é geral, a partir de 23h, para menores de 18 anos. O objetivo desta medida é reduzir os casos de violência envolvendo menores. O toque de recolher é uma determinação do juizado da Infância e Juventude de cada cidade.

Os adolescentes que forem pegos por representantes do Conselho Tutelar e da Vara da Infância e Juventude só poderão voltar para a casa depois que seus pais forem buscá-los na sede do Conselho Tutelar. Da primeira vez, os pais ou responsáveis recebem uma advertência, mas se isso acontecer mais de duas vezes eles podem responder processo na Justiça por descumprimento de uma ordem judicial.

Uma decisão polêmica e que já causa certa discussão, onde algumas pessoas afirmam que obrigar os adolescentes a ficar em casa, pode causar revolta nos menores e deixá-los mais violentos e se unirem contra a policia e os conselheiros. O jornal A Voz da Verdade, conversou com o promotor da Infância e Juventude de Rio Preto, Cláudio Santos de Moraes. Ele não quis opinar sobre o assunto, mas disse que não pretende acompanhar os colegas de Mirassol e Fernandópolis. “Não sou eu quem tem que propor uma lei. São os vereadores. E a competência também é do juiz da Infância e Juventude daqui de Rio Preto, já que o Conselho Nacional de Justiça é a favor, mas alguns representantes do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) são contra esta medida”, diz.

Já Samuel Honório, presidente da UMES de Rio Preto, disse que a entidade, como representante dos movimentos sociais dos jovens, é contra o toque de recolher de menores. “A Justiça está na contra-mão, pois tira do indivíduo o direito de ir e vir. Não é desta maneira que vamos diminuir a violência cometidas por jovens adolescentes”. Honório afirma o que falta, é mais fiscalização dos poderes públicos, como o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal da Criança e Adolescente, pois para ele o problema dos jovens hoje em dia é a desestruturação familiar. “Acho que o Estado, tem que agir nestes casos, pois muitas vezes, os pais são os culpados pelas atitudes dos jovens”, finaliza.

Fonte: Jornal A Voz da Verdade

Jornalista Responsável: Gustavo Simonato