Semae é alvo de Inquérito em Rio Preto

O Semae (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto) de Rio Preto será investigado pelo promotor de Justiça de Rio Preto Sérgio Clementino, que instaurou inquérito civil de 37 contratações de servidores supostamente irregulares. O promotor afirmou que se for constatada a irregularidade, pedirá a demissão dos servidores ocupantes de cargos em comissão (de livre nomeação e exoneração do prefeito). Clementino instaurou a investigação com base em denúncia feita pelo advogado Airton Jorge Sarchis.

De acordo com a representação, os funcionários contratados para ocuparem cargo em comissão são indicados para funções que, ao menos no papel, foram extintas por alterações feitas em leis municipais. Nós últimos anos ocorreu mudanças administrativas na autarquia que não teriam sido observadas pela atual direção do Semae.

Sarchis pediu ao Ministério Público uma avaliação sobre o pagamento de gratificações feitas aos servidores da autarquia. Ele questiona os critérios usados pela administração para conceder o benefício de até 100% o valor do salário recebido pelo servidor.

De acordo com o advogado, ao menos 26 cargos deixaram de existir com alterações das leis complementares número 140/02 e 179/03. Sarchis protocolou a denúncia no Ministério Público no último dia 3 de julho. O advogado é o autor da representação que culminou na ação de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral de Justiça contra 215 cargos em comissão da Prefeitura. A ação ainda não foi julgada pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.

Fonte: Jornal A Voz da Verdade

Jornalista Responsável: Gustavo Simonato